Termos de Uso

O Veritas Dei("aplicativo", "plataforma" ou "serviço") é uma plataforma digital católica que combina conteúdo devocional, ferramentas de formação, comunidade e assinatura paga. Estes Termos de Uso formam um contrato vinculante entre você ("usuário") e a equipe operadora do Veritas Dei ("nós").

Ao criar uma conta, marcar o aceite no cadastro ou continuar usando o serviço, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com as Diretrizes da Comunidade. Se não concordar, não utilize o aplicativo.

• Plataforma: aplicação web e PWA Veritas Dei, acessível em veritasdei.com.br e domínios correlatos.
• Usuário: pessoa física maior de 14 anos que cria conta e acessa a plataforma.
• Conteúdo do Usuário: qualquer texto, imagem, GIF, link, carta, intenção, pedido de oração, graça ou testemunho publicado pelo usuário.
• Conteúdo Doutrinal: orações, catecismos, textos bíblicos, vidas de santos e demais materiais do patrimônio da Igreja Católica reproduzidos na plataforma com finalidade educacional.
• Clérigo Verificado: usuário identificado como diácono, padre, bispo ou cardeal cuja condição foi confirmada manualmente pela equipe.
• Paróquia Verificada: perfil de instituição religiosa cuja titularidade foi comprovada por documento.
• Assinatura: plano pago que libera funcionalidades adicionais (trilhas de estudo, recursos de comunidade, etc.).

3.1 Idade mínima

É exigida idade mínima de 14 anos. O cadastro de menores de 14 é expressamente vedado. Se identificarmos conta de menor de 14, ela será excluída imediatamente sem aviso prévio.

3.2 Consentimento parental (14 a 17 anos)

Usuários com idade entre 14 e 17 anos completos somente poderão acessar as funcionalidades sociais, de comunidade, carta pessoal, pedido de oração, graça e assinatura paga após consentimento expresso e específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal, na forma do art. 14, §1º, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

O consentimento parental é coletado enviando-se um link assinado ao e-mail do responsável informado pelo menor. Enquanto não confirmado, a conta permanece em estado suspenso. O responsável pode revogar o consentimento a qualquer tempo pelo e-mail privacidade@veritasdei.com.br.

3.3 Veracidade das informações

Ao se cadastrar, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atuais. Declarações falsas, especialmente sobre vocação clerical ou condição de responsável legal, são violações graves e podem configurar o crime previsto no art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica).

4.1 Credenciais

Você é responsável por manter em sigilo suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por toda atividade realizada em sua conta. Notifique-nos imediatamente caso suspeite de acesso não autorizado, em contato@veritasdei.com.br.

4.2 Autenticação via terceiros

A plataforma aceita login por Google, Facebook, Apple e Magic Link (link de acesso por e-mail). Ao optar por um desses provedores, você também se sujeita às políticas deles.

4.3 Verificação de e-mail e segundo fator

A confirmação do e-mail é requisito para funcionalidades sociais. Recomendamos fortemente ativar a autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível.

4.4 Uma conta por pessoa

É vedado compartilhar credenciais, revender acesso ou operar múltiplas contas com intenção de contornar sanções. Contas criadas para evadir banimento anterior serão removidas.

O Veritas Dei oferece, entre outras funcionalidades:

• Referência católica: dogmas, sacramentos, mandamentos, preceitos, orações e santos.
• Liturgia diária, novenas, rosário individual e em grupos.
• Trilhas de formação e estudos (disponíveis em plano pago).
• Comunidade Veritas: feed público com posts, respostas, reposts, citações, curtidas, hashtags, menções, seguidores, silenciamento e bloqueio.
• Cartas privadas ao santo de devoção, intenções pessoais e pedidos públicos de oração.
• Graças recebidas: testemunhos públicos moderados antes de publicação.
• Cadastro e busca de paróquias com perfil público e verificação de titularidade.
• Recursos de inteligência artificial para explicação de passagens bíblicas e reflexão da liturgia.
• Geolocalização opcional para sugerir comunidades próximas.
• Notificações push para lembretes devocionais e eventos da comunidade.

O serviço é oferecido em caráter contínuo, podendo ser modificado, pausado ou descontinuado no todo ou em parte. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável.

6.1 Titularidade

Você mantém a titularidade de todo Conteúdo do Usuário que publicar. Para que possamos operar a plataforma, você nos concede uma licença não-exclusiva, gratuita, mundial, revogável pela exclusão do conteúdo, para armazenar, exibir, transmitir, reproduzir tecnicamente e gerar versões derivadas estritamente operacionais (miniaturas, pré-visualizações, compressões), enquanto o conteúdo permanecer na plataforma.

6.2 Responsabilidade pelo que você publica

Você é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário que publicar, inclusive pelo respeito a direitos autorais, direito de imagem, privacidade de terceiros e legislação aplicável. Ao publicar, você declara possuir os direitos necessários e que o conteúdo não viola estes Termos nem as Diretrizes da Comunidade.

6.3 Remoção

Você pode excluir seu conteúdo a qualquer momento. A exclusão remove o conteúdo da visão pública imediatamente; cópias em backups operacionais podem persistir por até 30 dias por razões técnicas, sem circulação pública.

6.4 Conteúdo proibido

Conteúdo em violação das Diretrizes da Comunidade pode ser removido sem aviso prévio. Categorias de tolerância zero (pornografia, nudez, teor sexual, links pornográficos, exploração infantil, discurso de ódio, ameaças, doxxing) resultam em banimento imediato e, quando cabível, comunicação às autoridades competentes.

Ao usar o Veritas Dei, você concorda em não:

• Publicar pornografia, nudez (total ou parcial), teor sexual, erotismo ou links a sites desse gênero.
• Divulgar conteúdo que exponha menores a risco, contenha imagem de criança sem consentimento do responsável ou configure aliciamento.
• Incitar ódio, violência, automutilação, suicídio ou qualquer forma de discriminação.
• Assediar, perseguir, ameaçar ou praticar stalking (Lei 14.132/2021) contra outros usuários.
• Divulgar dados pessoais de terceiros sem consentimento (doxxing).
• Impersonar clérigos, paróquias ou figuras públicas sem verificação oficial.
• Declarar falsamente condição clerical, religiosa, vocacional ou de responsável legal.
• Fazer proselitismo ativo de outras religiões (o diálogo respeitoso é permitido).
• Difundir heterodoxia deliberada contra o Magistério católico.
• Praticar simonia (venda de sacramentos, indulgências ou coisas sagradas).
• Aplicar golpes, fraudes, pirâmides, vaquinhas falsas ou uso indevido de nome de paróquias.
• Usar bots, scrapers ou automação para extrair conteúdo, contatar usuários ou inflar engajamento.
• Tentar acessar contas alheias, sistemas internos, banco de dados ou burlar medidas de segurança.
• Fazer engenharia reversa do serviço ou copiar a interface/elementos visuais proprietários.
• Utilizar a plataforma para atividades comerciais não autorizadas.

Perfis que se identifiquem como Diácono, Padre, Bispo, Cardeal ou Papa estão sujeitos a verificação manual da equipe. Perfis de paróquia exigem comprovante documental de titularidade, que é armazenado com acesso restrito e retenção limitada.

Falsidade na declaração clerical ou de titularidade de paróquia resulta em exclusão permanente e pode ensejar responsabilização civil e criminal, inclusive por falsidade ideológica (CP, art. 299).

Algumas funcionalidades usam inteligência artificial (provedor OpenAI) para produzir explicações bíblicas, reflexões litúrgicas e material de apoio. Esses resultados podem conter imprecisões ou interpretações não definitivas.

O conteúdo gerado por IA tem caráter informativo e educacional, não substitui direção espiritual, confissão, catequese presencial ou aconselhamento pastoral. Em questões de fé e moral, consulte sempre um sacerdote.

O texto que você envia a funcionalidades de IA é processado conforme descrito na Política de Privacidade. Não utilizamos seu conteúdo para treinar modelos próprios.

10.1 Planos

• Gratuito: acesso básico a conteúdo de referência.
• Estudos (pago): trilhas de formação, conteúdos exclusivos e ferramentas avançadas.

Valores, periodicidades e benefícios estão na página de planos. Podemos alterar preços e benefícios com aviso prévio de 30 dias; mudanças não se aplicam a ciclos já pagos.

10.2 Provedores de pagamento

Processamos pagamentos por meio de Stripe e podemos utilizar provedores alternativos (Kirvano, Hotmart, Eduzz e similares). Os dados de cartão de crédito não são armazenados por nós — eles são tratados diretamente pelo provedor.

10.3 Renovação automática

Assinaturas são renovadas automaticamente ao fim do ciclo, salvo cancelamento pelo próprio usuário, que pode ser feito a qualquer tempo em "Perfil › Assinatura". O cancelamento passa a valer ao fim do ciclo já pago.

10.4 Direito de arrependimento (CDC art. 49)

Você pode se arrepender da contratação em até 7 dias corridos a contar da data da primeira cobrança, solicitando reembolso integral pelo e-mail contato@veritasdei.com.br, sem necessidade de justificativa. O estorno é feito na mesma forma de pagamento em até 10 dias úteis.

10.5 Após o período de arrependimento

Passados os 7 dias, não há reembolso proporcional, salvo em caso de falha de nossa parte na prestação do serviço. Cancelar impede cobranças futuras.

10.6 Cobrança indevida

Cobranças indevidas serão estornadas. Nos termos do parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, cobrança em má-fé gera direito a restituição em dobro.

Aplicamos moderação por denúncia de usuários, por algoritmos automáticos e por revisão humana, conforme descrito nas Diretrizes da Comunidade. Sanções possíveis:

• Remoção do conteúdo com aviso (warn).
• Silenciamento temporário (mute por 24 horas).
• Suspensão (7 dias).
• Banimento permanente, inclusive bloqueio de novos cadastros usando o mesmo e-mail.

Violações de tolerância zero (definidas nas Diretrizes) resultam em banimento imediato.

Você tem direito à apelação em até 7 dias, pelo e-mail contato@veritasdei.com.br. A revisão é feita por membro da equipe diferente do que aplicou a sanção.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em "Perfil › Privacidade". A exclusão respeita um período de graça de 30 dias, em que a conta fica oculta e pode ser restaurada. Após esse prazo, os dados são removidos conforme descrito na Política de Privacidade.

Podemos suspender ou encerrar sua conta por violação destes Termos, por ordem legal ou em casos de risco à plataforma ou a outros usuários.

O código-fonte, design, marcas, logotipos, ícones, diagramação, trilhas autorais de estudo, reflexões originais e a estrutura da plataforma são de titularidade exclusiva do Veritas Dei e protegidos pela Lei 9.610/1998 e legislação correlata.

O Conteúdo Doutrinal (catecismos, orações tradicionais, Escritura) é patrimônio da Igreja Católica, reproduzido com finalidade educacional. Traduções modernas podem estar sob direitos de terceiros (CNBB, Paulinas, Loyola), cuja citação é feita com respeito à lei.

Reclamações de direitos autorais devem ser encaminhadas conforme nossa Política de Direitos Autorais.

O Veritas Dei é oferecido no estado em que se encontra ("as is"). Buscamos a máxima disponibilidade, mas não garantimos operação ininterrupta e livre de falhas.

Nos limites permitidos pela legislação, não nos responsabilizamos por (i) lucros cessantes, (ii) danos indiretos, (iii) perdas decorrentes de interpretações pessoais de conteúdo doutrinal ou gerado por IA, (iv) atos de terceiros, (v) conteúdo publicado por usuários e (vi) força maior. As responsabilidades devidas ao consumidor não são excluídas nem limitadas além do permitido pelo Código de Defesa do Consumidor.

O aplicativo não substitui orientação espiritual, pastoral, psicológica, médica, jurídica ou financeira.

Você concorda em indenizar e isentar o Veritas Dei, sua equipe e parceiros contratuais de quaisquer reclamações, perdas ou custos (inclusive honorários) decorrentes do seu uso do serviço em violação destes Termos, das Diretrizes ou da legislação aplicável, em especial por Conteúdo do Usuário que você tenha publicado.

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, incluindo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei 9.610/1998.

O foro competente para litígios consumeristas é o do domicílio do consumidor, conforme art. 101, I, do CDC.

Comunicações oficiais, notificações extrajudiciais e citações devem ser enviadas ao e-mail contato@veritasdei.com.br. O usuário autoriza que comunicações relativas à conta sejam feitas pelo e-mail cadastrado.

Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. Em caso de mudança material, daremos aviso prévio de no mínimo 15 dias pelo aplicativo ou e-mail, e a nova versão exigirá novo aceite. Alterações não materiais (correção de redação, ajuste operacional) entram em vigor na data de publicação.